Emendas Parlamentares e Reeleição

Para o bem da Democracia, não seria mais fácil cada Poder ficar na sua, como se diz? Afinal, simplificando, de maneira bem didática: Executivo executa, Legislativo legisla e Judiciário julga!

Há muito tempo identifico, no mínimo, duas mazelas na política brasileira: Emendas Parlamentares e Reeleição. E são altamente prejudiciais ao bom andamento de uma postura ética na política. Até digo que essas mazelas muito colaboram para o grande desprestígio que hoje tem a classe política.

 Buscando uma explicação, na história, podemos dizer, até, que essas duas questões são irmãs siamesas, e não por acaso.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito para governar de 1995 a 1998. Em 1997, surge a ideia da sua reeleição, mas até então o Presidente não podia se reeleger, a Constituição Federal não permitia. Afinal, o governo surfava nas ondas do sucesso do Plano Real, criado no Governo de Itamar Franco, quando o próprio Fernando Henrique era o Ministro da Fazenda. Então, era importante manter o Presidente, ao menos para a situação.

Mas, havia um inconveniente: a Constituição Federal não previa a reeleição. A oposição da época, lógico, queria concorrer à Presidência, e não via com bons olhos a manutenção do Presidente do Plano Real.

Bem, se a Constituição Federal não permite a reeleição, o caminho é mudar a Constituição Federal. Isso podia se fazer através de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), a ser aprovada pelo Congresso Nacional, que permitisse a possibilidade de reeleição. Mas, corria-se o risco da PEC não ser aprovada, pois a oposição era forte e tinha um convincente discurso.

A solução? Comprar o voto dos parlamentares, ao menos dos indecisos, para aprovar a PEC. Até porque, já era praxe no Congresso conquistar votos distribuindo verbas e cargos. Era só aperfeiçoar o processo.

A história está aí para contar, congressistas se vendiam em troca de dinheiro vivo ou através de emendas ao orçamento, permitindo que um deputado se adonasse e destinasse a quem quisesse, parte o Orçamento.

Essa coisa espúria cresceu tanto que não muito recentemente, em 2020, o próprio FHC reconheceu que foi um erro aprovar a reeleição, mas negou que tivesse havido negociações, ao menos ele diz que não ficou sabendo de nada.

 De qualquer modo, a Câmara dos Deputados votou e aprovou a possibilidade da Reeleição em fevereiro de 1997. O que foi referendado pelo Senado Federal, em junho do mesmo ano.  E essa regalia se entendeu também aos Governadores e Prefeitos. Então, a gênese do mal, foi a reeleição do Presidente, lá em 1997. Era de se esperar que a compra de votos parasse, ou diminuísse, por aí. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu.

A partir daí, a distribuição de emendas parlamentares, só cresceu. Seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal. Inúmeros escândalos surgiram: Anões do Orçamento, encaminhamento de recursos a parentes prefeitos, entidades fantasmas, ONGs de finalidades escusas ou duvidosas, culminando com emendas secretas, emendas impositivas, e agora, emendas PIX!

Sendo amigo do Rei, o dinheiro do orçamento, isto é, dos nossos impostos, é generosamente distribuído para parlamentares encaminhar aos seus apadrinhados, claro, para depois garantir a reeleição!  

As emendas consomem hoje mais de 50 bilhões de Reais, por ano, do orçamento federal: um quarto da capacidade de investimento da União, conforme a Transparência Brasil.  O Brasil é um dos países onde os parlamentares exercem maior controle sobre o orçamento público!

Mas, onde está escrito que o Parlamento deve mexer com dinheiro? Esse é papel do Executivo: do Prefeito, do Governador, do Presidente. Eles são eleitos para planejar e executar. Simples.

O Parlamento deve fiscalizar onde o Executivo   vai colocar o que orçou para cada área de sua administração. Mas não dizer onde deve colocar o recurso.

Hoje parece natural que existam as tais emendas, parecendo que é assim que os recursos chegam aos entes federados. Mas, não é. Os recursos devem chegar aos Municípios, por exemplo, através de repasses, contemplando projetos que o Executivo elaborou. Independente da ação deste ou daquele Parlamentar.

Importante dizer que, hoje, as emendas, infelizmente, estão legalizadas, pois o maior interessado, o Congresso Nacional, aprovou outras PECs, Propostas de Emenda à Constituição, nesse sentido. E tem no Executivo Federal, muitas vezes, um aliado, pois facilita a troca/troca: “libero a tua emenda e tu aprovas o que eu quiser”. Precisa de apoio de Deputados ou Vereadores? Facilita a situação com a liberação de algumas emendas, e tudo se resolve, independente de ideologia ou interesse real da sociedade.

É o jogo, como dizem.

Constitucionalmente é o Executivo que deve planejar e executar. Ao Legislativo cabe fiscalizar e fazer as leis. Em não sendo assim, podemos ter consequências. A principal, com certeza, é colocar em risco a autonomia e independência dos poderes, instrumento fundamental na manutenção da Democracia.

Quem faz a defesa de que assim se continue, tem argumentos.  Nunca o Legislativo, ao menos o Municipal, foi tanto buscado, homenageado, bajulado, por entidades, muitas sérias e idôneas, e outras nem tanto, em busca de uma emenda, seja individual e agora até de bancadas. Os Parlamentares apareceram, do baixo ao alto clero. Mas, o contra argumento é de que o Parlamento não precisa aparecer, isso é prejudicial para a democracia.

Esse Poder (parlamentar) deve se ater em fiscalizar, fazer leis, cobrar do Executivo quando não atende as necessidades da sociedade, quando não tem bons projetos que tragam recursos, mas de maneira silenciosa, discreta, sem a necessidade de alardear isso.

Mas, sabemos que a necessidade disso tem um objetivo: publicizar para que o eleitor depois reeleja o Vereador ou o Deputado que “conseguiu” uma emenda para esta ou aquela entidade ou esta ou aquela prefeitura. Viu? Emendas Parlamentares e Reeleição são irmãs siamesas!

Para o bem da Democracia, não seria mais fácil cada Poder ficar na sua, como se diz? Afinal, simplificando, de maneira bem didática, Executivo executa, Legislativo legisla e Judiciário julga!

Autor: Dr. Alberi Grando – Cremers 6430. Especialista em Saúde Pública. Ex-Secretário Municipal da Saúde. Ex-Delegado Regional da Saúde da 6ª Coordenadoria/ Delegacia Estadual da Saúde. Vereador por 3 mandatos na cidade de Passo Fundo, RS. Também escreveu e publicou no site, em sua primeira coluna, “Doulas” www.neipies.com/doulas/

Edição: A. R.