Alvarás, algoritmos e violações: os reais desafios da advocacia

108

O maior dos gargalos para o exercício da advocacia é a morosidade do Judiciário. A avalanche de processos sobrecarrega a estrutura judiciária e faz com que causas se arrastem por anos ou décadas.

Advogados e advogadas de todo o país celebraram, no último dia 11 de agosto, a data que marcou a criação dos dois primeiros cursos superiores de Direito no Brasil — as faculdades do Largo de São Francisco, em São Paulo, e de Olinda, em Pernambuco, fundadas em 1827. Se por um lado a data rende homenagens a uma categoria indispensável à administração da justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito, por outro, escancara dilemas estruturais que tornam o exercício da profissão uma verdadeira corrida de obstáculos.

O maior desses gargalos segue sendo a morosidade do Judiciário. A avalanche de processos sobrecarrega a estrutura judiciária e faz com que causas se arrastem por anos ou décadas.

Soma-se a isso a constante violação de prerrogativas profissionais e, no caso dos jovens advogados, o peso dos custos operacionais — como anuidades da OAB e certificados digitais — somado à concorrência feroz com grandes bancas. Já na advocacia criminal, o desafio é combater a histórica estigmatização social que confunde, erroneamente, o papel constitucional da defesa técnica com a própria conduta do acusado.

A revolução da IA e a fragilidade dos sistemas

O salto tecnológico trouxe novos desafios. Adotar inteligência artificial e ferramentas de automação sem perder a humanização e a essência consultiva do atendimento exige esforço contínuo de adaptação — exigência ainda mais brutal para gerações que iniciaram a carreira datilografando petições em máquinas de escrever.

Na relação com a sociedade, o avanço digital trouxe consigo o alastramento de fraudes. O “golpe do falso advogado” tornou-se uma das pragas da atualidade.

A dinâmica é cruel: criminosos interceptam dados reais de processos públicos, clonam perfis de profissionais e abordam clientes via WhatsApp prometendo a liberação imediata de alvarás mediante depósitos ou transferências prévias de “taxas cartorárias”. O problema ganha contornos alarmantes em todo o país.

Entidades como a OAB do Rio Grande do Sul e a subseção de Passo Fundo têm emitido alertas constantes para que a população não realize pagamentos ao ser contatada por números desconhecidos. A orientação é taxativa: antes de qualquer transferência, a pessoa deve contatar diretamente o advogado pelo telefone habitual ou comparecer ao seu escritório.

Mais do que a astúcia dos golpistas, essa modalidade de estelionato expõe uma ferida aberta: a fragilidade no sigilo dos dados dos tribunais e a urgência de blindar as plataformas de processo eletrônico contra vazamentos de informações sensíveis.

Autor: Júlio Pacheco. Advogado, Doutorando em Direito pela Atitus/Faculdade de Direito de Vitória-ES, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.

Edição: A. R.

DEIXE UMA RESPOSTA