Ética, Currículo e Formação de Professores

Foi mais uma noite formativa ímpar para todos os participantes, pois além da densidade reflexiva dos dois conferencistas, foram apresentadas ideias robustas sobre o tema, tanto no âmbito da crítica de certos modelos, quanto proposições promissoras para enfrentar os desafios educativos no âmbito da ética no presente e no futuro.

Na última quarta-feira, 29/10/25, tivemos o 3º Encontro do V Curso de Extensão cuja temática é Currículo e Formação de Professores, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior (Gepes) em parceria com Programa de Pós Graduação em Educação (PPGEdu/UPF). Participam do curso mestrandos e doutorandos do PPGEdu, egressos, integrantes do Gepes, bolsistas, professores e gestores da educação básica de diversas regiões do Brasil. Ao todo são quase 100 participantes de mais de 50 municípios espalhados em mais 16 Estados da Federação.

Ética, Currículo e Formação de Professores foi o tema do 3º Encontro e contou com as conferências da Dra. Terezinha Azerêdo Rios e do Dr. Angelo Vitório Cenci. Por ser um tema tão importante e central no atual debate dos rumos da educação escolar, e na intenção de contribuir com os leitores deste prestigiado site, tive a ideia de sistematizar as duas conferências nesta coluna.

Terezinha Rios é mineira de Belo Horizonte, mas reside em São Paulo há muito tempo. Graduada em filosofia pela Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG), tem mestrado em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc/SP) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Participa e é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Educadores (GEPEFE), ligado à Faculdade de Educação da USP e é também integrante da Sociedade De Filosofia da Educação dos Países de Língua Portuguesa (SOFELP). Há várias décadas Terezinha Rios é assessora e consultora em projetos de formação de professores e de educação continuada de profissionais de diversas áreas. Conheço os escritos de longa data. Tenho lembrança que em 1994 comprei e li o livro Ética e Competência (Rios, 1994), publicado pela editora Cortez, no qual nossa conferencista apresenta importantes questionamentos. No contexto em que vivemos terá a ética perdido o seu significado? Por que falar numa dimensão ética da competência profissional? Que tipo de contribuição traz a filosofia, em sua perspectiva ética e política, para a indicação de horizontes de esperança no caminho dos que desejam uma sociedade – e uma escola – justa e democrática? São questionamentos importantes e, embora elaborados em meados de 1990, continuam extremamente hodiernos e fundamentais para os desafios educacionais do nosso tempo.

Outros escritos de Terezinha Rios também são de amplo interesse para os professores. Destaco alguns: Compreender e ensinar: por uma docência de qualidade, também publicado pela editora Cortez; Filosofia da Educação – fundamentos, em parceria com Moacyr Laterza, publicado pela editora Herder; Filosofia na escola: o prazer da reflexão, escrito em parceria com Marcos Lorieri; Vivemos mais! Vivemos bem? escrito em parceria com Mario Sérgio Cortella, publicado pela editora Papirus de Campinas. Em novembro de 2023 tive a alegria de encontrar presencialmente Terezinha Rios em João Pessoa/PB no XXII Endipe. Desde então, passamos a ter contatos mais frequentes e gentilmente aceitou o convite de compor o grupo de conferencistas do nosso curso.

Na conferência proferida no dia 29 de outubro, Rios defendeu que a ética é essencial na pratica educativa, mas esta não deve ser reduzida a uma disciplina curricular nem formalizada em um código de ética profissional.

Para ela, a ética deve ser vivida e refletida permanentemente como dimensão constitutiva do ser e do fazer docente, orientando o compromisso com a construção do bem comum.

Quais foram os argumentos apresentados pela minha amiga Rios?

Primeiramente ponderou que é fundamental estabelecer uma distinção entre moral e ética: a primeira está associada a normas e regras de conduta, enquanto que a segunda representa a reflexão crítica sobre essas normas, indagando sua coerência, seus fundamentos e sua finalidade. Nesse sentido, argumentou que a formação ética do professor não se ensina, mas se constrói na experiência reflexiva, nas relações e nas escolhas do cotidiano educativo. Também ponderou que toda educação também possui uma dimensão moral, pois envolve valores e princípios, ainda que muitas vezes não explicitados. Sendo assim, de certa forma, todo educador é, também, um educador moral. No entanto, criticou uma certa tendência atual de converter a ética numa disciplina isolada ou em um código prescritivo. Se isto se realizar, a ética perde seu caráter reflexivo e emancipador e se transformaria num instrumento normativo.

Inspirada nos escritos de Savater, Rios (2025) entende a ética como busca do sentido do agir humano e da vida boa. Nesse sentido, ao invés de ser uma disciplina perdida entre outras, a ética deveria atravessar todo o currículo e todas as prática formativas, podendo encontrar um espaço privilegiado na Filosofia da Educação, campo que convida à problematização e à compreensão da realidade educativa. Além de Fernando Savater, acompanham as reflexões de Rios (2025) sobre ética na formação docente diversos outros autores dentre eles destacam-se: Paul Ricoeur, o qual distingue entre ética (de caráter teleológico, voltada para o viver bem) e moral (deontológica, voltada para o dever) e com isso contribui com nossa conferencista para criticar o caráter normativo dos códigos; Henrique Lima Vaz, que concebe o ethos como espaço cultural da ação humana, fundado na liberdade e na criação de valores; o saudoso Carlos Rodrigues Brandão e a pensadora Hannah Arendt que reforçam a dimensão transformadora e política da educação como prática ética. Todos estes autores indicados por Rios (2025) sustentam a tese de que a ética é uma dimensão fundante da docência, junto às dimensões técnica, estética, pedagógica e política.

Na conferência Rios (2025) problematizou e analisou criticamente a proposta de criação de um código de ética para professores, uma tendência que tem sido comum em algumas profissões (os “famosos códigos de ética da profissão”). Nossa conferencista questionou a eficácia dos códigos em promover atitudes éticas autônomas, justamente por tenderem à normatização e ao controle. Ponderou que a maior parte dos códigos instituídos, são, na verdade “códigos de moral” e não de ética, pois enfatizam deveres e regras mais do que princípios capazes de promover reflexões. A verdadeira ética docente, para Rios (2025), deve nascer da consciência crítica, do diálogo e da reflexão sobre a prática, não de imposições externas que determinam procedimentos de controle e de punição. Sendo assim, ao invés de termos códigos de ética da docência, os ambientes escolares e universitários deveriam ser espaços coletivos de discussão ética que pudessem promover e estimular o exercício da autonomia e da responsabilidade compartilhada.

Rios (2025) defendeu e argumentou que a ética é uma dimensão fundante da docência, pois compreendida desta forma, se torna orientadora das outras dimensões: técnica (o domínio do saber e do fazer pedagógico); estética (a sensibilidade de criação e de acolhimento); e política (a relação com o bem comum, com o outro e com o contexto). Todas estas dimensões se tornam mais robustas e integradas quando são fundamentas em princípios éticos universais do respeito, da justiça e da solidariedade. Embora utópicos tais princípios são a base do ideal emancipador da educação.

Ao final da conferência Rios (2025) concluiu que a ética não tem caráter normativo, pois não tem a pretensão de prescrever comportamentos e sim instigar a reflexão sobre o sentido das ações e sobre o tipo de projeto de humanidade que deveria balizar e orientar o trabalho docente. A ética pode e deve se fazer presente como dimensão constitutiva da formação e da prática docente, tomando lugar nas decisões pedagógicas, na escolha dos conteúdos, nas relações entre professores e alunos, na forma como ocorre as experiências formativas. Sendo assim, a ética se torna um modo de vida compromissado com a emancipação e com a transformação social que alimenta e sustenta a esperança e a utopia da educação como gesto de liberdade e de justiça social.

A segunda conferência da noite foi feita pelo Dr. Angelo Vitório Cenci, meu grande amigo e colega de longa data no curso de Filosofia e no PPGEdu. Angelo possui graduação em Filosofia Licenciatura Plena pela Universidade de Passo Fundo (1989), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (2006), pós-doutorado pela UNICAMP/SP (2012) e pela Universidad Nacional del Centro de la Província de Buenos Aires (UNCPBA) (2025). Recebeu, por sua tese de doutorado, o Prêmio Capes de Teses, em 2007. É professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) onde atualmente coordena o Núcleo de Pesquisas em Filosofia e Educação (NUPEFE-UPF), o Grupo de Estudos em Ética, Democracia e Educação (GEEDE-UPF) e o Projeto de pesquisa Justiça social, desenvolvimento sustentável e educação. Faz parte dos Grupos de pesquisa CNPQ Racionalidade e formação e Filosofia e educação. Coordena, pela UPF, o Convênio trilateral internacional UNICAMP-UNCPBA-UPF. Foi coordenador do Curso de Filosofia da UPF por três mandatos e Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UPF por um mandato. Tem experiência nas áreas de Filosofia e Educação, com ênfase em Ética, Antropologia e Fundamentos da educação.

Na sequência faço uma breve síntese das ideias apresentadas na conferência e do texto “Entre avanços e passos atrás: a ética nas políticas curriculares do Brasil pós-golpe militar de 1964” (Cenci, 2025) indicado como leitura prévia para os participantes do curso. Conforme indica o título do texto, Cenci propõe examinar como a ética aparece nas políticas curriculares brasileiras desde o golpe militar de 1964 até o período contemporâneo, apontando avanços e retrocessos no modo como o tema foi concebido e implementado. Para ele, longe de ser um tema neutro, a ética é campo de disputas políticas e epistemológicas, pois envolve concepções de ser humano, de sociedade e de educação. Por isso, identificar as concepções de ética que orientaram as políticas curriculares, é fundamental para problematizar e compreender o modo como tais políticas traduzem projetos de formação humana.

A ética nas políticas curriculares durante a ditadura militar (1964-1985) é caracterizada por Cenci (2025) como sendo de predomínio de uma ética autoritária e instrumental, vinculada ao projeto político do regime militar. As políticas curriculares expressam neste período uma racionalidade em que a educação foi submetida à lógica da segurança nacional, da produtividade e da obediência. As disciplinas Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), criadas durante o regime e presente de forma compulsória em todos os currículos (da educação básica ao Ensino Superior) tinham por escopo inculcar valores de disciplina, patriotismo e respeito à hierarquia, substituindo a reflexão crítica pela doutrinação moral. Para Cenci (2025), esta política curricular autoritária do regime transformou a ética em moral normativa e disciplinadora, negando a dimensão reflexiva e política, pois o currículo visava formar sujeitos conformistas, moldados pelos valores do Estado autoritário, e não cidadãos autônomos e críticos.

Com o fim do regime militar, ocorre um esgotamento do modelo de inculcação de normas e valores do período autoritário e um certo vácuo que abre espaço para o espontaneismo ético. O terceiro momento analisado por Cenci (2025) diz respeito ao modelo da transversalidade que ocorre no contexto da redemocratização e reconfiguração da ética na educação (1994-2017).

Trata-se de um período de transição democrática, marcado pela Constituição Cidadã de 1988 (Brasil, 1988) em que surgem novos discursos que recolocam a ética como valor ligado à cidadania, à democracia e aos direitos humanos. Os movimentos sociais e os educadores progressistas são indicados por Cenci (2025) como atores que desempenharam um papel fundamental para a promoção de uma educação emancipadora e crítica, inspirada em autores como Paulo Freire e por promoverem uma ética do compromisso social. A ética é compreendida neste cenário como possuidora de uma dimensão transversal de formação humana, que não poderia estar restrita a uma disciplina isolada, mas sendo articuladora de um projeto pedagógico escolar mais amplo. No entanto, adverte Cenci (2025), ainda existem tensões entre o Estado que adota um discurso ético-democrático, mas que continua mantendo estruturas curriculares centralizadoras e processos de avaliação tecnocráticos, que limitam a efetividade de uma ética crítica.

Com os PCNs (1997-1998), a ética aparece como tema transversal, junto com outros temas como a pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, orientação sexual, trabalho e consumo. Na avaliação de Cenci (2025), este movimento promovido pelos PCNs representou um avanço por reintroduzir o debate ético no currículo, associado a valores democráticos, solidariedade, respeito e justiça. No entanto, aponta uma contradição estrutural, pois a elaboração dos PCNs se dá sob o paradigma neoliberal, que enfatiza a eficiência, a competitividade e a responsabilização individual. Nesta contradição estrutural, a ética proposta se torna ambígua, pois embora proclama princípios universais de justiça e solidariedade, ao mesmo tempo é atravessada por valores do mercado e concepções de “meritocracia”. Na avaliação de Cenci (2025), há “avanços e passos atrás”, pois ao mesmo tempo que ocorre abertura para uma ética reflexiva, temos também uma recolonização moral induzida por interesses econômicos instrumentais.

O último período apresentado e analisado por Cenci (2025) diz respeito “a ética nas políticas curriculares contemporâneas (2017-presente). O foco analisado neste período diz respeito aos desdobramentos mais recentes, de modo especial a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em que a ética aparece de forma diluída nas competências socioemocionais, voltadas ao autogerenciamento, à empatia e a resiliência. Na avaliação de Cenci (2025), trata-se de um processo de psicologização e individualização da ética em que a perspectiva coletiva e política da formação ética desaparece. O foco desloca-se da reflexão moral crítica para o desenvolvimento de habilidades comportamentais, visivelmente alinhadas à lógica do mercado e à gestão de si. Para Cenci (2025), trata-se de um retrocesso, pois retira a dimensão ética de sua função pública e formativa, para reduzi-la a uma ferramenta de desempenho.

Nas considerações finais, Cenci (2025) ressaltou que a ética não pode ser reduzida nem à moral normativa, nem às competências socioemocionais, pois deve ser entendida como reflexão filosófica e prática política, vinculada ao projeto de uma formação humana integral, crítica e solidária. Para que isso ocorra, é necessário reconhecer que a ética constitui um eixo transversal que articula as dimensões filosófica, política, estética e pedagógica da educação. Assim, a ética deve ser vivida como princípio político e pedagógico e não como prescrição moral ou competência emocional. Retomar uma ética pública, dialógica e emancipadora, é indicada por Cenci (2025) como caminho para enfrentar o esvaziamento ético das políticas educacionais atuais. Mas para isso, é fundamental fortalecer a autonomia dos educadores, o debate coletivo nas escolas e o compromisso com a transformação social.

Certamente foi uma noite formativa ímpar para todos os participantes, pois além da densidade reflexiva dos dois conferencistas, foram apresentadas ideias robustas sobre o tema, tanto no âmbito da crítica de certos modelos, quanto proposições promissoras para enfrentar os desafios educativos no âmbito da ética no presente e no futuro. Mais uma vez meu profundo agradecimento a minha amiga Terezinha Rios e ao meu grande amigo Angelo Cenci pelas valorosas contribuições.

Para os que desejarem assistir na íntegra as duas conferências, segue o link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=pVNaESCqtc4

Referências:

ARENDT, Hannah. A crise na educação. In _______ Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 1972, p. 221-247.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. A educação como cultura. Campinas: Mercado de Letras, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil [1988]. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.  Acesso em: 28 out., 2025.

CENCI, Angelo Vitório. Entre passos à frente e passos atrás: a ética nas políticas curriculares do Brasil pós-golpe militar de 1964. In: FÁVERO, Altair Alberto; TONIETO, Carina; BELLENZIER, Caroline Simon; BUKOWSKI, Chaiane (Orgs). Currículo e políticas educacionais.1ed. Passo Fundo: EDIUPF, 2025, p.138-164.

LORIERI, Marcos Antônio; RIOS, Terezinha Azerêdo. Filosofia na escola: o prazer da reflexão. São Paulo: Moderna, 2024.

SAVATER, Fernando. Política para meu filho. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

RICOEUR, Paul. Ética e moral. In ________. Leituras 1 – Em torno ao político. São Paulo: Loyola, 1995, pp. 161-173.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência.  2 ed. São Paulo: Cortez, 1994.

RIOS, Terezinha A. Compreender e ensinar – por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética na formação e no trabalho docente: para além de disciplinas e códigos. [Mimeo], 2025.

VAZ, Henrique C. L. Escritos de filosofia II – Ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1988.

Autor: Dr. Altair Alberto Fávero – altairfavero@gmail.com Coordenador do Gepes/PPGEdu/UPF. Também escreveu e publicou no site “Razões e desafios para não desistir da docência”: www.neipies.com/razoes-e-desafios-para-nao-desistir-da-docencia/

Edição: A. R.