O AEE não é uma simples atividade complementar, mas um serviço pedagógico especializado que identifica, elabora e organiza recursos e estratégias para eliminar as barreiras de acesso e participação dos alunos com deficiência.
AUMA, Associação dos Amigos da Criança Autista de Passo Fundo, lançou nota demonstrando sérias preocupações com possíveis desdobramentos do Projeto de Lei Complementar 18/2025, que altera a forma como essas gratificações são concedidas aos professores que atuam com alunos com deficiência, transtornos e altas habilidades.
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Prezados membros do Poder Executivo e Legislativo Municipal,
A Associação dos Amigos da Criança Autista de Passo Fundo (AUMA) vem, por meio deste, manifestar sua profunda preocupação com o Projeto de Lei que visa reestruturar a remuneração dos professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas municipais, com especial atenção à Escola Municipal para Autistas Professora Olga Caetano Dias.
Reconhecemos os aspectos positivos do projeto, como a exigência de qualificações especializadas e capacitações anuais, que reforçam a importância da formação contínua. Contudo, a possível substituição da gratificação de 40% — hoje crucial para a remuneração dos professores do AEE — por um valor fixo e substancialmente menor levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade e a qualidade da educação inclusiva em nosso município.
É fundamental que se compreenda o impacto multifacetado que a redução salarial pode ter. A AUMA, como representante de centenas de famílias de pessoas autistas, entende que a desvalorização desses profissionais pode gerar um efeito dominó negativo para toda a comunidade.
A desvalorização profissional e seus efeitos:
1. Perda de interesse e evasão de profissionais qualificados:
O trabalho no AEE é complexo, exigente e sobrecarregado. A gratificação atual reconhece essa demanda adicional e atrai profissionais dedicados a essa área. A sua redução tornaria a função menos atrativa, podendo levar à evasão de professores já especializados e afastar novos talentos, comprometendo diretamente a qualidade do atendimento oferecido.
2. Obstáculo à capacitação contínua:
A dedicação e o investimento em capacitações de alta qualidade são essenciais para que os professores do AEE se mantenham atualizados e apliquem as melhores práticas. A redução da remuneração prejudicaria a capacidade financeira desses profissionais de custearem sua própria formação, contradizendo o próprio espírito do projeto de lei que exige capacitação anual.
3. Comprometimento do desenvolvimento dos estudantes:
Um professor do AEE motivado e bem remunerado é um pilar fundamental para o sucesso do aluno. Quando um profissional se sente valorizado, seu trabalho é mais dedicado, e ele tem mais condições de investir em recursos e estratégias pedagógicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. A desvalorização financeira pode levar à desmotivação e ao adoecimento psíquico, impactando negativamente o aprendizado e o desenvolvimento das crianças, jovens e adultos autistas.
4. Risco de precarização do ensino inclusivo:
O AEE não é uma simples atividade complementar, mas um serviço pedagógico especializado que identifica, elabora e organiza recursos e estratégias para eliminar as barreiras de acesso e participação dos alunos com deficiência. Reduzir a remuneração do professor do AEE é desvalorizar a educação inclusiva como um todo, tratando-a como uma atividade secundária, e não como um direito fundamental assegurado por lei.
Diante do exposto, a AUMA pede encarecidamente que o Poder Legislativo e Executivo reavaliem a proposta, garantindo que qualquer mudança na legislação não resulte na perda da remuneração dos professores do Atendimento Educacional Especializado. A manutenção da gratificação é um investimento na qualidade da educação, na valorização do profissional e, acima de tudo, no futuro dos nossos filhos e de todos os alunos que dependem desse serviço essencial.
Passo Fundo, 12 de agosto de 2025
Atenciosamente, Salua Younes, Presidente da AUMA – Associação dos Amigos da Criança Autista de Passo Fundo Rua Niva Bilhar, nº 80, Bairro Cohab Secchi – Passo Fundo/RS (54) 99658 1732 E-mail: aumapf@gmail.com CNPJ: 03.216.388/00
Edição: A. R.
Os professores e professoras da rede municipal de Passo Fundo agradecem todo o apoio que estão recebendo das entidades que trabalham com Educação Inclusiva, pessoas da comunidade e das comunidades escolares. Unidos, somos mais fortes!