Educação Infantil e Currículo

O grande desafio, afirmou Paco na conferência, é possibilitar que a Educação Infantil rompa com a lógica escolarizante e construa uma proposta própria, unificada e não discriminadora.

No dia 5 de novembro recente, ocorreu o quarto encontro do Curso de Extensão Currículo e Políticas de Formação de Professores, promovido pelo GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Gepes) em parceria com o PPGEdu da UPF. O tema de estudo desta noite foi Educação Infantil e Currículo, e contou com a participação especial da conferencista Dra. Cassia Ferri (Furb) e Dr. Ademilson de Sousa Soares (UFMG).

Estiveram conectados no Encontro de forma virtual síncrona pelo meet ou pelo Youtube mais de 80 participantes envolvendo mestrandos e doutorandos, professores da educação básica, pesquisadores, alunos da iniciação científica e público em geral. Importante dizer que os participantes são provenientes de mais de 40 municípios Brasileiros espalhados nas cinco regiões do país.

Na intenção de divulgar para o grande público os trabalhos de pesquisa que são feitos no Gepes e no PPGEdu, no texto de hoje faço uma breve síntese das principais ideias que foram apresentadas pelos conferencistas e que estão nos dois textos indicados como leitura prévia para os participantes. Para os que desejarem assistir na íntegra as duas conferências, segue o link do canal do Gepes do Youtube, disponível gratuitamente:

LINK: https://youtu.be/rDBZ4Wu0_LA?t=30

Na primeira parte desta síntese, apresento algumas ideias mesclando a conferência de Cassia Ferri e o texto “Equidade, Justiça curricular e educação infantil: reflexões a partir da Resolução CNE/CEB n.º1/2024” (Ferri; Almeida; Lopes, 2025) indicado como leitura previa para o referido curso. Cassia Ferri é doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, graduada em Pedagogia pela Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste. Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Currículo e Avaliação – GPCA-FURB. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Regional de Blumenau – PPGE/FURB e dos cursos de Pedagogia e demais Licenciaturas da mesma instituição.

Em sua conferência e no texto referido acima, Cassia Ferri partiu da constatação de que as desigualdades sociais ainda marcam profundamente o acesso e a qualidade da educação no Brasil, afetando, sobretudo, grupos socialmente vulneráveis. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é tomada como espaço central para a promoção da equidade e da justiça curricular.

Cassia analisou a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, à luz dos pressupostos teóricos de Stephen Ball e Jefferson Mainardes (2024) e de Branca Ponce (, Thaís Costa e Wesley Araújo (2019), com base na epistemetodologia, realizando uma articulação entre epistemologia e metodologia. O objetivo foi o de problematizar o conceito de equidade na perspectiva da justiça curricular, entendida como a busca por uma educação de qualidade, democrática e socialmente justa.

Na primeira parte da conferência, Ferri realizou uma reconstrução do percurso histórico das políticas voltadas às infâncias. Iniciando com a criação do primeiro Jardim da Infância público (voltado à elite) em 1924, passando pelo reconhecimento da educação infantil como responsabilidade do Estado e da família, com caráter assistencialista (na constituição de 1934) e pela criação dos Parques infantis de Mário de Andrade (1935-1938) como sendo um marco cultural e pedagógico das políticas da infância que antecedeu a constituição de 1988. Na constituição cidadã de 1988, a criança passou a ser considerada como sujeito de direito e a educação infantil como dever do Estado. Outros marcos importantes apontados por Ferri foi o ECA (1990) que consolidou a proteção integral da infância, a LDBEN 9394 (1996), a Emenda Constitucional 53 (2006) e a Lei 11.274 (2009) que ampliou o financiamento e a obrigatoriedade da matrícula da Educação Infantil, as DCNEI (2009) que estabeleceram o currículo estruturado em eixos de interação e brincadeira, valorizando o direito ao brincar, ao cuidado e ao desenvolvimento integral, e, finalmente a Resolução CNE/CEB n.º1/2024 que introduziu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade, reafirmando desta forma a integração entre acesso, permanência, qualidade e equidade.

Todo esse percurso, em termos de políticas educacionais da infância, foi enfatizado por Ferri como sendo uma trajetória que mostra a passagem de uma visão assistencialista para uma concepção educacional, democrática e de direitos, embora persistam desigualdades estruturais.

O segundo ponto apresentado por Cassia Ferri em sua conferência está relacionado a articulação entre documentos curriculares, equidade e justiça social. Ferri destacou que os documentos de 2009 e 2024 partilham de uma educação integral, mas foi a Resolução de 2024, que ampliou o enfoque na equidade. O conceito de Justiça Curricular, com base em Ponce, Costa e Araújo (2023) foi enfatizado por Ferri a partir de três dimensões:

a) conhecimento (valorização dos saberes locais e das experiências das crianças, rompendo com o currículo homogêneo e hegemônico);

b) Cuidado (criação de ambientes afetivos, seguros e respeitosos, compreendendo o cuidar e o educar como ações indissociáveis);

c) Convivência (promoção da democracia participativa e do reconhecimento das diferenças culturais e sociais). A equidade, portanto, na abordada por Ferri na conferência, não se resume à redistribuição de recursos, mas exige o reconhecimento das identidades, culturas e vozes diversas das infâncias. O currículo assim é entendido como campo político e cultural, atravessado por disputas de poder e valores, e não como um conjunto neutro de conteúdos.

Outro ponto abordado por Ferri na conferência e também tratado no texto que serviu de base para os participantes do curso (Ferri; Almeida; Lopes, 2025), diz respeito ao deslocamento do contexto da produção do texto para o contexto da prática e como se articula a problematização da equidade. O movimento de transposição das políticas para a prática é analisado à luz de Ball e Mainardes (2024), que destacam a recontextualização das políticas, isto é, sua tradução e ressignificação nas escolas. Na prática, as intenções de equidade enfrentam desafios como: a) desigualdades históricas entre creches assistencialistas e pré-escolas elitizadas; b) falta de formação continuada e crítica para educadores; c) resistências pedagógicas conservadoras e práticas homogeneizadoras; d) carência de recursos e infraestrutura adequados.

Na interpretação de Ferri, a Resolução de 2024 busca superar essas dualidades ao reconhecer as diversidades étnico-raciais, culturais, territoriais e linguísticas, e ao integrar a educação com saúde e assistência social. Contudo, as autoras afirmam que a equidade só se concretiza no cotidiano das práticas pedagógicas, quando as políticas se transformam em experiências reais de inclusão, reconhecimento e justiça social.
A equidade, nesse sentido, vai além da igualdade formal e requer condições concretas de acesso, permanência e qualidade, integrando dimensões cognitivas, culturais e afetivas.

Foram inúmeras as contribuições que a conferência de Cassia Ferri e o texto de Ferri; Almeida; Lopes (2025) trouxeram para o debate da Educação Infantil, a equidade e a justiça curricular. De modo expressivo gostaria de registar os seguintes aspectos:

a) reafirmar a centralidade da justiça curricular como horizonte ético e político da Educação Infantil;

b) situar a equidade como prática cotidiana, e não mero princípio retórico;

c) propor a epistemetodologia como caminho teórico-metodológico para articular conhecimento, ética e prática;

d) evidenciar as tensões entre intenção normativa e realidade escolar, convidando à ação transformadora; e) reconhecer a Educação Infantil como espaço político, onde se constroem identidades, se exercita a democracia e se combate a reprodução das desigualdades.

Enfim, cabe ressaltar que a defesa do compromisso com a justiça curricular implica reconfigurar as relações de poder na escola, valorizar os saberes das crianças e das comunidades, e sustentar práticas pedagógicas que concretizem a equidade como direito e experiência vivida.

A segunda conferência da noite foi proferida pelo meu grande amigo Ademilson de Sousa Soares da Universidade Federal de Minas Gerais, carinhosamente chamado de professor Paco. O professor Ademilson é Pós-doutor em Educação (PUCMinas), doutor em Educação (UFMG), graduado em Filosofia (PUCMinas), atua em cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da UFMG. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (NEPEI-FAE-UFMG) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior – GEPES-UPF. Editor-chefe da Editora Selo FaE (FaE-UFMG). Coordenador do projeto financiado pela FAPEMIG intitulado: “Análise das políticas para Educação Infantil a partir do pensamento de Hannah Arendt”. Coordenador da pesquisa em andamento “Metapesquisa no campo dos estudos da infância entre 2000 e 2024”. Participa junto com seus orientandos de mestrado e doutorado no Gepes desde 2023 e tem prestado uma contribuição ímpar para nossos estudos, de modo especial no campo da educação infantil. Neste escrito vou chama-lo carinhosamente de professor Paco. Na sequência exponho uma síntese das principais ideias apresentadas em sua conferência e contidas no texto “A educação infantil não rima com currículo escolar: palavras e conceitos que nos desafiam” (Soares; Silva; Lopes; Oliveira; Santos, 2025) indicado como leitura prévia para os participantes do curso de extensão.

A conferência do meu amigo professor Paco teve como foco principal demostrar por que a Educação Infantil não rima como o currículo escolar entendido em seu formato tradicional, como sendo uma lista de conteúdos, disciplinas e prescrições rígidas. Paco e os demais autores que escreveram o texto acima mencionado (Soares; Silva; Lopes; Oliveira; Santos, 2025) argumento que o currículo da Educação Infantil deve ser compreendido como conjunto de práticas que articulam experiências, saberes das crianças e conhecimentos culturais.

Para além da perspectiva normativa (Base, Diretrizes, Documentos), há palavras e conceitos emergentes que expressam uma outra concepção de infância e de currículo: identidade, inventividade, território, diversidade, projetos e justiça curricular. Os argumentos de Paco e do seu grupo estão baseados num qualificado e reconhecido estudo que produziu uma Base de Dados (BD) dos estudos da infância (2000–2022), composta por 4.015 trabalhos, da qual foram selecionados 143 estudos relacionados ao currículo, nos quais situam a discussão na tradição crítica e pós-crítica, mobilizando autores como Hall (2006), Ball (2004; 2006) e Apple (2001) para compreender currículo como texto político, cultural e ideológico.

A tese central defendida pelo meu amigo e seu grupo é de que um currículo para a Educação Infantil não pode ser equivalente ao currículo escolar prescritivo, pois a lógica da infância exige práticas inventivas, abertas e contextualizadas.

Na conferência Paco e nas reflexões do seu grupo existe muitas polêmicas que nos desafiam não currículo da Educação Infantil e estão presentes tanto nos debates históricos quanto nos desafios contemporâneos, os quais expressam tensões e polaridades das quais destacam-se:

a) assistencialismo x escolarização precoce; desde as análises de Kramer 1995) e Cerizara (1999) as análises oscilam entre modleos assistencialistas (voltados ao cuidado, higiene e proteção) e os modelos escolarizantes (focados em conteúdos disciplinares e preparação para o ensino fundamental);

b) Currículo prescritivo x currículo como caminha aberto: trata-se de uma disputa entre documentos bem escritos, linerarizados e universais de uma lado e a ideia de que o currículo deve ser processual, democrático e construído no cotidiano;

c) descompasso entre políticas, pesquisas e práticas: um grande distanciamento entre o que dizem as legislações (RCNEI, DCNEI, BNCC) e as práticas reais das instituições:

d) invisibilidade das crianças e ausência de participação infantil: a construção curricular ainda não incorpora suficientemente as vozes das crianças, seus modos de viver e produzir cultuar;

e) tensões entre Padronização nacional e contextos locais: a BNCC acabou padronizando e induzindo a adaptações forçadas das práticas, desconsiderando ou invisibilizando as culturas locais (escolas do campo, populações ribeirinhas, contextos indígenas, negros etc).

f) precariedades estruturais e formação docente insuficiente: a implementação curricular é visivelmente afetada e dificultada por condições materiais frágeis, ausência de plano de carreira para professores, formação inicial precária, carência ou ausência de formação continuada. O grande desafio, afirmou Paco na conferência, é possibilitar que a Educação Infantil rompa com a lógica escolarizante e construa uma proposta própria, unificada e não discriminadora.

Um ponto importante abordado pelo professor Paco na conferência e também explicitado no texto referência, diz respeito as palavras e conceitos centrais encontrados na análise dos 4.015 trabalhos que consta na Base de Dados (2000 a 2022) compilado por ele e seu grupo de pesquisa na UFMG. Na intenção de fazer “pesquisa sobre pesquisas” a equipe trabalho dois conjuntos de termos/conceitos:

1. Conceitos recorrentes (normativos): são os conceitos mais ligados a políticas, documentos e prescrições (base, documento, política, diretriz, referencial, proposta, orientação). Todas estas palavras indicam a formação do campo normativo e da agenda oficial do debate curricular.
2. Conceitos emergentes (cotidiano, experiências, invenção): são conceitos que revelam agendas pós-críticas e interculturais que afirma o protagonismo das crianças, o sentido social do currículo, os territórios vividos, as práticas inventivas, as lutas por justiça cognitiva, cultural e emocional. Neste segundo conjunto destacam-se palavras como identidade, projetos, território, diversidade, inventividade, justiça curricular. Os conceitos emergentes, afirmou Paco na conferência, constituem a chave para afirmar que a Educação Infantil exige um currículo diferente do escolar.

Tanto a conferência do professor Paco quanto o texto indicado como leitura prévia escrita por ele e sua equipe de pesquisa trazem contribuições importantes para o estudo do currículo da educação infantil. Dentre as contribuições destacam-se:

1) afirmação inequívoca da especificidade da Educação Infantil no sentido que ela não pode ser tratada nem como uma etapa preparatória, nem uma extensão do Ensino Fundamental, mas como campo que possui uma identidade própria;

2) Articulação entre estudos críticos, pós-críticos e decoloniais: identidades culturais, territórios, justiça curricular, escuta das crianças, percpectivas antirracistas e interculturais são conceitos/termos que abrem uma agenda promissora de pensar a articulação de diversos estudos;

3) Análise inédita da Base de Dados dos estudos da infância (2000-2022) composta de 4.015 trabalhos possibilita estudos amplos para indicar tendências, disputas, lacunas, necessidades de outras pesquisas, mudança gradual dos conceitos mobilizados;

4) Denúncia da força escolarizante da BNCC e das políticas de padronização, mostrando que os documentos nacionais sofrem influências globais, são tensionados por estas influências e muitas vezes restringem a potência da Educação Infantil;

5) Contribuição teórica e política para a afirmação dos direitos das crianças no sentido de lutar por um currículo que seja democrático, aberto, inventivo, contextualizado, construído com crianças, famílias e professores, que esteja atento à diversidade e aos marcadores sociais da diferença; por fim,

6) Reposição da centralidade do território, do brincar e da inventividade na produção curricular no sentido de reafirmar a Educação Infantil como espaço em que o currículo se faz nas relações, nas experiências, na cultura das crianças e, principalmente, na vida que se inventa no cotidiano.

Certamente, foi uma noite saborosa de conhecimentos sobre Currículo e Educação Infantil. As contribuições tanto de Cassia Ferri quanto do professor Paco nos ajudaram a pensar mais longe, compreender articulações, tensões, desafios e possibilidades de dar a Educação Infantil o lugar que ela merece nas agendas do tempo presente. Nossa gratidão aos dois conferencias.

Referências:

BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson. (Organizadores). Pesquisa em Políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024.

PONCE, Branca Jurema; COSTA, Thais Almeida; ARAÚJO, Wesley B. Justiça Curricular: por uma educação escolar comprometida com a justiça social. Editora Dialética, 2023.

Autor: Dr. Altair Alberto Fávero – altairfavero@gmail.com Gepes/PPGEdu/UPF. Também escreveu e publicou no site “Ética, currículo e formação de professores”: www.neipies.com/etica-curriculo-e-formacao-de-professores/

Edição: A. R.