Escola pública não é empresa; educação não é mercadoria que se produz em série; professores, gestores, secretários não possuem superpoderes; estudantes são sujeitos heterogêneos e por isso merecem políticas equitativas de cuidados efetivos que lhes assegurem o direito de sonhar, indignar -se e trabalhar no sentido de enaltecer a condição humana.
Embora sejam afirmações aparentemente óbvias, as premissas acima estão bem distantes do olhar, do coração e das ações neoliberais promovidas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Uma análise que mantenha o mínimo de coerência, antes de propor uma política de estado fundada na meritocracia (bonificações por frequência, décimo quarto salário, premiação em dinheiro para alunos que obtiverem melhores resultados), iria levar em consideração o contexto no qual se inserem e do qual se alimentam as diferentes escolas estaduais. Falo de estruturas físicas, inclusive sanitárias, condições de trabalho, realidade socioeconômica do público atendido, características culturais de cada localidade, bem como dos recursos humanos, da qualificação e saúde dos mesmos.
Assista à reportagem sobre condições sanitárias de escolas estaduais exibida no dia 09 de julho no RBS Notícias: https://globoplay.globo.com/v/13670056
Essa lógica corporativa fundamentada na premiação dos melhores, é excludente. O discurso político responde que todos estão incluídos, concorrendo às bonificações, no entanto, desconsidera a enorme desigualdade que persiste nas instituições de ensino, entre estudantes advindos de diferentes contextos familiares e socioeconômicos. Colocados na condição de competidores, algumas escolas e estudantes estão a quilômetros de distância uns dos outros.
Como esperar resultados melhores de quem não possui condições para entrar na corrida? Estudantes que já adentraram o mercado de trabalho estão em condições de igualdade com os que possuem mais tempo livre? Aqueles que advêm de famílias bem estruturadas, com incentivo e acompanhamento dos responsáveis podem se equiparar aos que não contam com o mínimo de apoio? Que concepção de educação fundamenta essa política empresarial aplicada à educação pública? Está correto tratar a escola como uma empresa, os estudantes como produtos, os professores e servidores como robôs e ou super-heróis?
Desconsiderar a diversidade de contextos nos quais a educação acontece é um descaso revelador do total desinteresse pela justiça, essa virtude capaz de questionar, criticar e transformar realidades. A esse respeito citamos Fávero:
“[…]como a escola pode ser uma instituição justa se há competição entre alunos que possuem individualidades diferentes e vivem em condições desiguais? Desse modo, Marcato e Conti (2017) evidenciam que assegurar que todos os alunos participem da competição, sob o respaldo de uma igualdade de oportunidades, não se traduz em justiça (p. 67). Isso indica que ter a mesma oportunidade de participar não implica ter igualdade de desempenho, pois a oportunidade de acesso à educação escolar não é o suficiente. Há muitas variáveis que necessitam ser consideradas, tais como: boas condições de estudo e moradia, apoio e incentivo familiar, alimentação adequada etc. A retórica da meritocracia desconsidera tais variáveis e parte do pressuposto de que todos têm oportunidade; portanto, os que obtêm êxito devem ser recompensados por merecimento. Nas palavras de Dubet (2004, p. 542), “a escola é gratuita, os exames são objetivos e todos podem tentar a sorte”. Isso significa que, do ponto de vista formal, os alunos podem visar à excelência. No entanto, o próprio Dubet (2004, p. 541) adverte que a igualdade de acesso não significa que essa “escola se tornou mais justa porque reduziu a diferença quanto aos resultados favoráveis entre as categorias sociais”; ela apenas “permitiu que todos os alunos entrassem na mesma competição”.
Importante ressaltarmos que a escola pública precisa ocupar-se da formação, superando essa lógica competitiva do mercado. Ensino – aprendizagem é assunto sério, não somos empresa/ indústria; comércio, somos defensores da justiça, amantes da verdade que liberta, labutamos em prol de uma sociedade renovada pela força do conhecimento.
Não temos superpoderes, não podemos responder pelo descaso de algumas famílias, nem pela desmotivação de crianças, adolescentes e jovens, para os quais a escola deixou de fazer sentido. Sobre este aspecto chama atenção a política de bonificação proposta pelo governo, gestores e equipes serão premiados a depender da frequência dos estudantes.
A quem cabe garantir a frequência? Será que a responsabilidade pelo estudante vir para a sala de aula, de fato, deve recair sobre gestores, professores e equipes?
Respondemos à pergunta acima lembrando o que diz a constituição brasileira, Art. 205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Neste sentido, parece que o dever da família é, assim como muitos serviços, terceirizados para a instituição de ensino, essa precisa dar conta da infrequência e desmotivação.
Dentro dessa lógica competitiva parece que equipes diretivas possuem superpoder e amplo domínio sobre todo o contexto. A constituição é precisa ao mencionar o direito de todos e assegurar o dever do estado, da família e de toda sociedade.
Por fim, mas sem a intenção de encerrar o debate, convém propor: todo suposto investimento em bônus e prêmios poderia, aliás deveria ser revertido em valorização real do salário dos professores e das equipes diretivas.
Enquanto a lógica coorporativa “do pão e circo” prevalecer sobre a formação humana (o que a mencionada lei chama de pleno desenvolvimento da pessoa), seguiremos remando contra a maré, num barco com motor fundido e casco furado. Muitos já são vítimas deste naufrágio, outros reúnem suas parcas esperanças e seguem tentando fazer a diferença perante uma política que se mostra indiferente aos apelos daqueles que vivem o dia a dia no chão da escola aos “trancos e barrancos”. Caberia retomarmos a radicalidade dos anos oitenta e reivindicarmos com apoio de toda sociedade o direito de sermos ouvidos e levados em consideração.
REFERÊNCIAS
FAVERO, Altair Alberto; OLIVEIRA, Julia Costa; FARIA, Thalia Leite de. Crítica as “Medições” em Educação à Luz da Teoria das Capacidades: A Meritocracia que Reforça a Desigualdade. Rev. Int. Educ. Super. Campinas, v. 8, e022024, 2022. Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2446-94242022000100214&lng=pt&nrm=iso>. Acessos em 20 ago. 2025. Epub 12-Ago-2022. https://doi.org/10.20396/riesup.v8i0.8665579.
POLO Fenada, Programa de bonificação para professores e alunos anunciado pelo governo do RS gera debate; entenda os pontos. Porto Alegre. ZERO HORA, Disponível em https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao/educacao-basica/noticia/2025/08/especialistas-criticam-programa-de-bonificacao-para-professores-e-alunos-anunciado-pelo-governo-do-rs-entenda-os-pontos-cmed20vqi00t1015p2dqswjup.html Quarta Feira, 20 de agosto de 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República,. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2021.
Autor: Marciano Pereira. Também escreveu e publicou no site “A vida é uma jornada pedagógica”: www.neipies.com/a-vida-e-uma-jornada-pedagogica/
Edição: A. R.
