O Brasil não pode ceder à tentação negacionista de demolir os pilares que sustentam a ordem jurídica. Em vez de pregar a destruição, que leva inevitavelmente ao caos e à insegurança generalizada, o momento exige a defesa intransigente da legalidade e o engajamento cívico para o aprimoramento contínuo das estruturas de poder.
O dia 22 de novembro de 2025 será uma data gravada na história brasileira. A decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, independentemente das nuances jurídicas ou da avaliação política, não é apenas um evento midiático ou um desfecho judicial; é, sobretudo, um teste na estrutura institucional da República.
Este momento exige uma reflexão que transcenda a paixão ideológica e se ancore na profundidade do pensamento político, em defesa das instituições, especialmente as que simbolizam o funcionamento e a independência dos três poderes, buscando seu aperfeiçoamento, pois a sua destruição equivale ao caos e à insegurança, transformando a vida em uma condição próxima ao humanamente insuportável.
O Fato, a Estabilidade e o Aperfeiçoamento Institucional
A prisão de uma figura política central, especialmente um ex-Chefe de Estado, representa o ápice da tensão entre a esfera política e a judicial. Contudo, é fundamental interpretar esse ato como a manifestação do sistema, e não de sua falência. O poder de julgar, responsabilizar e punir é a prova cabal de que a engrenagem institucional, incluindo o Judiciário, o Ministério Público, e os mecanismos de segurança do Executivo, especialmente a Polícia Federal, continuam funcionando.
Os movimentos e a militância em favor da destruição do sistema institucional, se fragilizam com a concretização de um ato de tamanha gravidade, demonstrando que a República, ainda que enferma, possui anticorpos. O processo, o rito e a legalidade, por mais controversos que possam ser em casos de alta complexidade, são as únicas ferramentas capazes de mediar o conflito, evitando que a disputa política migre para o campo da violência generalizada.
Reconhecer a importância vital das instituições não é sinônimo de santificá-las. A tese da sobrevivência institucional é inseparável do imperativo de aperfeiçoamento.
O aperfeiçoamento das instituições significa garantir a celeridade e a igualdade perante a lei, blindando os processos decisórios contra pressões monetárias, restaurando a confiança pública por meio da retidão e da previsibilidade. Os movimentos para destruir as instituições ignoram a máxima de que não se pode curar um organismo matando-o. O foco deve ser na reforma e na consolidação da legalidade, e não na sua pulverização.
O Caos, a Insegurança e a Vida Insuportável
A destruição institucional é o retorno a um estado de natureza hobbesiano, no qual a vida é, na célebre formulação, “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”. A destruição do aparato estatal que garante os Três Poderes – o Legislativo, que cria a regra; o Executivo, que a implementa; e o Judiciário, que a interpreta e resolve conflitos – dissolve a própria base da segurança e da previsibilidade social.
A ausência de instituições independentes e funcionais significa a ausência de um árbitro imparcial, de um sistema de saúde acessível, de uma escola pública, de uma força policial sujeita à lei e, fundamentalmente, de uma moeda com valor. O caos resultante da destruição institucional não é um vazio neutro, mas a emergência de forças não mediadas: o poder bruto, as facções, o arbitramento pessoal e a barbárie. Nesse cenário de anomia completa, a insegurança torna-se a condição dominante, e a vida, desprovida das proteções básicas da civilidade, transforma-se em uma condição próxima ao humanamente insuportável.
A Prisão como Prova de Resiliência
O episódio da prisão preventiva de Jair Bolsonaro, neste 22 de novembro de 2025, deve ser encarado não como o fim da democracia, mas como a demonstração dramática de sua persistência. A decisão, enquanto ato de poder estatal, reforça a tese central: a instituição judiciária, mesmo sob fogo cruzado, cumpriu seu rito.
O Brasil não pode ceder à tentação negacionista de demolir os pilares que sustentam a ordem jurídica. Em vez de pregar a destruição, que leva inevitavelmente ao caos e à insegurança generalizada, o momento exige a defesa intransigente da legalidade e o engajamento cívico para o aprimoramento contínuo das estruturas de poder. Somente através da manutenção e do fortalecimento, e não da dissolução, dos pilares estatais é que se pode garantir um horizonte de previsibilidade e justiça.
Autor: Israel Kujawa. Também escreveu e publicou no site “O narcoterrorismo e o neoliberalismo para o século XXI”: www.neipies.com/o-narcoterrorismo-e-o-neoliberalismo-para-o-seculo-xxi/
Edição: A. R.
