No aniversário do AI-5 o presente é a PEC 55

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Os grandes articuladores dessa retirada de direitos
através da PEC 55 são suspeitos, réus ou condenados
dos maiores esquemas de corrupção do país.

 

Sabe, um dos meus últimos planos em 2016 era escrever sobre gratidão. Comentar o quanto esquecemos de agradecer pelas coisas boas que a vida nos dá. E 2016, apesar de ser um ano pesado, teve sim muitas coisas boas. Porém, quando sentei em frente ao computador para começar a escrever, meu aviso de notícias mostrou que a PEC 55 foi aprovada. Era o dia que, há 48 anos, meu tio-avô me fazia passar uma das maiores vergonhas que poderia: implementou o AI-5.

Para quem não sabe, o AI-5 foi um Ato Institucional que vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias e efeitos que perduram até hoje, além de definir o momento mais duro do regime militar.

[quote_box_left]Para maiores informações, assista reportagem especial do Jornal da Cultura, da TV Cultura.[/quote_box_left]

O AI5 deu poder de exceção aos governantes para que punissem arbitrariamente aqueles que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. Não bastasse, o AI-5 permitiu que o habeas corpus perdesse a sua aplicação legal. Autoridades militares podiam prender e coagir os cidadãos. Logo após a publicação do documento, vários jornalistas e políticos foram lançados na cadeia.

O presidente Costa e Silva se dirigiu à nação declarando que tal ato fora necessário para que a corrupção e a subversão fossem combatidas, e a democracia resguardada. Parece até o discurso feito para defender a PEC 55 (antiga 241) que teve até o nome modificado para “amenizar” o resultado.

O Senado aprovou no início de dezembro, por 53 votos a 16, a PEC 55, proposta de emenda constitucional que congela por até 20 anos os gastos públicos, que só serão reajustados pela inflação do ano anterior. Na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em determinado momento, ou seja, na prática, fica praticamente congelado. Essa é a maior mudança em matéria fiscal desde a Constituição de 88.

Conforme os críticos desse projeto uma das principais falhas é que essa PEC seguraria um pouco mais de 50% do orçamento. O restante ficaria fora dos limites impostos. Afirmam ainda que, quando posto em prática, o texto determina redução de investimento em áreas como saúde, assistência social e educação, para as quais existem regras constitucionais. Além disso, especialistas explicam que se a economia crescer e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país).

[quote_box_left]A educação é a primeira a sofrer cortes, pois pessoas educadas e pensantes incomodam governos que governam somente para os figurões.[/quote_box_left]

Vale lembrar que a classe trabalhadora já sofre com uma rede de saúde precária e com uma educação que se tem muitos pontos a melhorar. Os grandes articuladores dessa retirada de direitos são suspeitos, réus ou condenados dos maiores esquemas de corrupção do país. São pessoas que tem como única preocupação a criação e promoção de melhores leis para empreiteiras, bancos e outros monopólios, além de leis que beneficiem a si próprios, de maneira que possam enriquecer às custas do sofrimento dos trabalhadores.

“Titio” agia assim em 1968 e o Temer está fazendo assim. Sejamos pensantes e lutemos por um 2017 diferente, pois o ano que vem vai ser duro. Mas ok, a gente aguenta.

Até porque, meus amigos, nada deve parecer impossível de mudar, assim já anunciava o poeta e dramaturgo alemão Bertold Brecht: