Gente foge e faz rebelião por quê? Responsabilidade de quem?

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As casas prisionais deste país são um verdadeiro
depósito de seres humanos e a sociedade brasileira
parece não se importar com esta situação desumana.
Esperar o que então?

 

Até pouco tempo atrás, alarmantes e preconceituosas reportagens eram dirigidas contra os apenados que tentavam fugir das penitenciárias gaúchas e brasileiras. Com o advento das rebeliões nas penitenciárias, aumentaram as discussões distorcidas sobre as motivações daqueles que resolvem fugir ou se rebelar.

Um entendimento mais amplo da situação prisional brasileira implica reconhecer que o Estado se ausentou de sua função de “guardião da dignidade humana”. As casas prisionais são descuidadas, abarrotadas de gente, sem condições de oferecer trabalho (mesmo para apenados que desejariam fazê-lo voluntariamente), a segurança e as regras de convivência estão nas mãos dos próprios presos, não há mais possibilidade de controlar as drogas e a venda das mesmas nos presídios.

Vejam: estamos falando de uma situação extremamente delicada e complexa, conhecida e debatida por todos nós. O preconceito e discriminação para com os presos que fogem ou se rebelam são impressionantes e descabidos! A fuga e rebelião, neste contexto, é o que poderíamos esperar quando tratamos de seres humanos, pessoas maltratadas e mal acomodadas, sem culpa por isso.

[quote_box_left]Fugir é destino e meta comum de seres humanos quando as condições de vida e dignidade atentam contra a própria existência. Aliás, o que mais temos é gente que foge da violência, da opressão, do descaso, do abandono, do desamor.[/quote_box_left]

Fico imaginando se a fuga não é condição substantiva para preservarmos nossa condição de humanidade. As diferentes prisões brasileiras não fazem bem a ninguém, pois não foram concebidas para a ressocialização e humanização. As casas prisionais deste país são um verdadeiro depósito de humanos e a sociedade brasileira parece não se importar com esta situação desumana.

 

Segurança Pública e presidiária: responsabilidade do Estado

Os presos têm responsabilidade por seus crimes, mas não são responsáveis pelos crimes que o Estado e a sociedade cometem contra eles. A maioria de nós, no entanto, tende a buscar respostas na simplificação.  A maioria prefere não abordar as raízes dos problemas.

Socióloga e especialista avalia a complexidade da realidade carcerária no Brasil envolvendo temas como demora nas decisões do judiciário, muitos presos provisórios, legislação, dentre outros. Avalia, sobretudo, que o sistema penitenciário brasileiro funciona como um funil: muitos presos entram e poucos presos saem. Veja mais aqui.

É sempre mais fácil “culpar as vítimas” ao invés de perguntar as razões pelo sofrimento e desespero pelos quais estas agem. Ao invés de cobrarmos que o Estado, o guardião dos presos, dê condições de vida, proteção e ressocialização dos presos, preferimos condenar aqueles que, através da fuga e rebelião, exercem seus direitos sobreviventes. Ao invés de cobrar medidas que dificultem as fugas e mantenham maior vigilância sobre as ações dos presos, preferimos elegê-los como nossos mais nobres algozes.

[quote_box_left]A simplificação dos pensamentos faz com que esqueçamos que eles (os presos) fazem parte de uma sociedade violenta, autoritária, injusta, corrupta e perversa.[/quote_box_left]

Preferimos nos apartar, como “pessoas de bem”, imaginando que maldade é exclusividade deles, os presos e “marginais”, como os chamamos. Esta ingênua ignorância nos leva, sem querer, à mesma condição de vítimas: vítimas de nossos próprios pensamentos e incompreensões. Vítimas dos próprios presos que condenamos, infinitamente. Vítimas do mundo e submundo do roubo, da ganância, do poder e do medo que permitimos reinem em todas as nossas prisões. Vítimas dos presos que condenamos, infinitamente.

 

Reações do governo federal aos massacres nas prisões brasileiras

É tradição no Brasil reagir nas questões carcerárias apenas quando se instala uma grave crise. Organizações Internacionais de direitos humanos já vem apontando há bom tempo o descaso do Estado Brasileiro nos presídios brasileiros, a permissividade e a violação dos direitos contra os presos, bem como a vulnerabilidade dos agentes e das polícias. Como de praxe, o governo federal lançou mais um Plano Nacional de Segurança Pública depois dos massacres amplamente divulgados pela mídia nacional.

Em reportagem Especial “As mazelas do sistema penitenciário brasileiro”, Revista Veja edição 2512, 11 de janeiro de 2017, páginas 62 e 63, em texto assinado por Daniel Pereira e Thiago Bronzatto, revela que:

[quote_box_center]“o governo federal sabia, com precisão, do risco de a guerra entre facções estourar dentro dos presídios. A área de inteligência do governo mapeou o problema no ano passado e alertou para o risco de a violência explodir.” [/quote_box_center]

Na opinião da pesquisadora Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Humans Right Watch,

[quote_box_center]“o grande furo do Plano Nacional de Segurança Pública é a falta de comprometimento em relação à ressocialização. Dados do Ministério da Justiça de 2014 já mostravam que somente 10% dos presos tinham acesso a alguma atividade educacional e apenas 16% a alguma atividade laboral”.  [/quote_box_center]

A pesquisadora, em entrevista ao Zero Hora aborda, com muita consistência e propriedade, a situação dos direitos humanos no Brasil. Certamente, alguém perguntará sobre a influência dos grupos criminosos que dizem estar no embate mais recente dentro dos presídios, recrutando uns e aniquilando com os outros. Sobre este tema, não tenho nem autoridade e nem estudos para emitir opinião. Por isso mesmo, deixo este capítulo para os especialistas e para as autoridades da segurança pública deste país.

[quote_box_left]Conheça gráficos produzidos pelo G1 que apontam os desafios do sistema penitenciário brasileiro: número de vagas, superlotação, presos provisórios e números por cada estado brasileiro. [/quote_box_left]

Marcos Rolin, especialista em segurança pública e estudioso dos direitos humanos afirma que “os presídios viraram empresas que agenciam os interesses das facções”. Diz ainda que “não é verdade que os presos fazem o que querem nas prisões, mas é, cada vez mais verdade, que a maioria dos presos não tem escolha a não ser fazer o que as facções querem que ele faça”. A entrevista completa você pode conferir aqui.

 

Em que mundo e ser humano acreditamos?

O maior trabalho que podemos empenhar pelo mundo é pela humanização de todos. Faz parte lutar por condições que não exijam, de ninguém, a fuga e a rebeldia para não sucumbir à própria humanidade.

[quote_box_left]Todos precisam de oportunidades para se humanizar, porque o castigo injusto e sem sentido só alimenta a revolta e a própria desumanização.[/quote_box_left]

Antes que acusem que defendo apenados ou presos na condição de anjos, digo-lhes: são gente igual a gente, que perdeu o maior bem da humanidade: a liberdade. Se já perderam a liberdade (esperamos que todos por razões justas), façamos de tudo para que não percam também a sua humanidade. Esta tarefa é de toda a sociedade, mas quem deve executá-la é o Estado.

A liberdade deve ser o nosso maior horizonte! Pensar a liberdade é um trabalho corajoso, necessário e permanente. Fora da liberdade, o mundo e a humanidade serão a própria barbárie. Não nos faltam referências para a defesa da liberdade como condição indispensável para a realização humana: Sócrates, Jesus Cristo, Mahatma Gandhi, Martin Luther King e Nelson Mandela.