Apresentamos a primeira entrevista da série, “Profissões Educadoras”, buscando através de um olhar jornalístico oferecer ao leitor exemplos de pessoas que contribuem com a educação, a partir da profissão que escolheram, compartilhando saberes. Nosso primeiro entrevistado da série é o juiz da Vara da Infância e Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior.
Juiz desde 2001, fez faculdade na PUC, em Porto Alegre, e logo nos primeiros semestres do curso de Direito sabia que seguiria a mesma profissão do irmão mais velho, seria juiz de direito. Mesmo enfatizando que foi influenciado pela aspecto familiar, destaca que duas questões foram fundamentais para a escolha de sua carreira, primeiro, queria trabalhar para o Estado, servindo e atendendo ao bem público e, segundo, desejava ajudar as pessoas. Foi na magistratura que conseguiu conciliar os desejos e transformou seu ofício em missão: contribuir para melhorar a vida do outro. Já o gosto pela música o levou a realizar o sonho de trabalhar a arte com crianças e adolescentes no Case de Passo Fundo.
Márcia Machado: Frente a atual conjuntura do país, qual a contribuição de sua profissão à sociedade?
Juiz Dalmir: O juiz é um agente político atrelado a uma das funções do poder do Estado que é o Judiciário que tem por missão garantir o direito das pessoas, garantir o direito estabelecido na Constituição, nas leis, resolver os conflitos que existem na sociedade.
Márcia Machado: Em tempos onde tanto se discute a garantia de direitos, qual os desafios da sua profissão?
Juiz Dalmir: Passamos por mudanças grandes e acentuadas, importantes no Brasil, há sim, acesso maior ao conhecimento de maneira geral, à cidadania, à consciência da população em ter e ir em busca de seus direitos, o que aumentou muito a demanda judicial e aos processos judiciais. Nós temos muitas legislações protetivas de segmentos como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa ao Consumidor, por exemplo. Esse acesso das pessoas ao conhecimento e à cidadania, proporcionou o aumento dessa demanda significativa, especialmente, na justiça comum, gerando um desafio permanente do judiciário em resolver tais questões e garantir os direitos em tempo razoável, dar respostas com qualidade e o mais rápido possível, dentro de um universo muito grande de ação e, muitas vezes, sem estrutura, é muito complicado.
“[…] garantir os direitos em tempo razoável, dar respostas com qualidade e o mais rápido possível, dentro de um universo muito grande de ação e, muitas vezes, sem estrutura, é muito complicado”.
Márcia Machado: Percebe-se que um dos grandes desafios, hoje, na sociedade é a efetivação de direitos conquistados e a humanização do sujeito. Enquanto magistrado como o senhor avalia e trabalha com tais matérias?
Juiz Dalmir: Existe a questão da efetividade de direitos, temos muitos direitos conquistados na lei que não são respeitados, não são realidades, claro, que o poder executivo é um dos atores do Estado que realiza políticas públicas e efetiva alguns direitos, porém, se o poder público não faz isso, o cidadão acaba recorrendo ao judiciário que é o último guardião em garantia destes direitos e torná-los efetivos. A humanização decorre da visão de apesar de trabalharmos com papel, processos e petições, é a vida das pessoas que está por trás desses processos. São os interesses das pessoas, que pode ser patrimonial, mas que representa muito na vida do cidadão, interesses de família, divórcio, guarda de um filho, pedido de alimentos, proteção de crianças e adolescentes, questões relevantes e importantes que ficam sob a responsabilidade do judiciário, e penso que o juiz, necessariamente, para tentar fazer justiça, precisa ter compreensão e entendimento da realidade, empatia, se colocar no lugar do outro para poder decidir. Tudo isso são elementos importantes para exercer a magistratura e da jurisdição.
“Humanização decorre da visão de apesar de trabalharmos com papel, processos e petições, é a vida das pessoas que está por trás desses processos. “
Márcia Machado: Essa visão humanista que o senhor diz ser necessária dentro do judiciário, como ela está inserida no seu trabalho como ela contribui na educação das crianças e adolescentes ?
Juiz Dalmir: Dentro área da infância, da criança e do adolescente, nós trabalhamos com a perspectiva que esse sujeito está em fase de desenvolvimento e todo o investimento que se faz nesta pessoa é voltado para o carácter pedagógico e educativo, seja, na área da proteção quando a criança e adolescente tem seus direito violados, de uma forma ou de outra, e precisa de proteção, claro, que essa proteção pode se dar em todos os níveis, pode ser uma questão de saúde ou psicológica. Contudo, dentro da visão de integralidade desse sujeito, a questão pedagógica educacional sempre está inserida, pois para que o sujeito possa se desenvolver bem, ele tem que ter as condições mínimas para isso, e, obviamente que o acesso à educação é uma dessas condições. Quando o menor responde a um ato infracional, ou seja, não quando ele tem seus direitos violados, mas quando viola os direitos de outrem, a resposta que o Estado dá, a sanção que o Estado dá, não é uma punição meramente, tem um aspecto pedagógico agregado, por isso a medida é socioeducativa. Há um investimento sim, na tentativa chamar a atenção deste jovem para a importância do estudo, do conhecimento, para que ele possa ter uma escolaridade razoável, para que no futuro possa exercer uma profissão. Usamos todas as técnicas possíveis, não só a escolaridade formal, mas também oficinas como é a o projeto da Banda Liberdade que usa a arte como formação pedagógica.
“Há um investimento sim, na tentativa chamar a atenção deste jovem para a importância do estudo, do conhecimento, para que ele possa ter uma escolaridade razoável, para que no futuro possa exercer uma profissão. Usamos todas as técnicas possíveis, não só a escolaridade formal, mas também oficinas como é a o projeto da Banda Liberdade que usa a arte como formação pedagógica”.
Márcia Machado: Como surgiu o projeto da Banda Liberdade dentro do Case?
Juiz Dalmir: Quando vim para cá (Passo Fundo), conheci os projetos que haviam dentro da unidade do Case, conversei com o Isair Barbosa Abraão, que era psicopedagogo e responsável pelos projetos na instituição, e ele me mostrou os projetos que existiam. Nós conversamos, falamos em realizar oficinas de música dentro da Unidade, pois sempre gostei de música e queria trabalhar com música, criança e adolescentes, ele (Isair) disse que tinha a mesma ideia, então, a gente acabou juntando esses sonhos. Eu doei alguns instrumentos, ele conseguiu dinheiro para comprar outros e pagar professores, foi assim que surgiu a Banda Liberdade, bem informalmente.
“[…] sempre gostei de música e queria trabalhar com música, criança e adolescentes…”
Márcia Machado: Como a arte, através da música, tem auxiliado na ressocialização dos jovens do Case ?
Juiz Dalmir: Tem vários benefícios trabalhar com a música, com a arte, elas têm a função de sublimar a questão das energias motoras e psíquicas que muitas vezes são voltadas à violência e agressividade. A arte é um modo de canalizar essas energias para algo bom, bem visto e aceito pela sociedade, uma das ideias do projeto é essa, a outra, é tirar um pouco a etiqueta que esses jovens recebem quando praticam um ato infracional. Eles recebem uma etiqueta do sistema e da sociedade que são bandidos, infratores, se queremos ressocializá-los e devolvê-los à sociedade, temos que tirar essa etiqueta, do contrário, eles vão voltar com essa ideia que têm que ser bandidos, têm que ser marginais. A etiqueta que gente quer colocar é que eles têm condições de fazer coisas boas e o projeto também proporciona isso. Quando os jovens vão para sociedade, vão para comunidade se apresentar tocando – ainda mais depois da ampla divulgação da Banda, isso marca bastante a história do projeto – eles ficam muito ansiosos para participar, para tocar. É uma forma de sair da Unidade, se não eles ficam só fechados. Existem autores, entre eles Alvino Augusto de Sá, psicólogo que trabalhou no sistema prisional em São Paulo, que diz “ a possibilidade de ressocialização passa por uma reaproximação do cárcere com a sociedade”, e você deixar o sujeito fechado e, após largar na sociedade sem que ele tenha oportunidades, não vai ter muita função, não vai ter uma consequência positiva, então, a privação da liberdade tem que permitir sim, essa reaproximação do cárcere com a sociedade, através de projetos com possibilidades e competências que possam ser explorados, distintos dos quais o levaram ao crime.
“Eles recebem uma etiqueta do sistema e da sociedade que são bandidos, infratores, se queremos ressocializá-los e devolvê-los à sociedade, temos que tirar essa etiqueta, do contrário, eles vão voltar com essa ideia que têm que ser bandidos, têm que ser marginais”.
Márcia Machado: Mesmo tendo um cunho social e pedagógico, o Projeto Banda Liberdade foi suspenso. Por quê?
Juiz Dalmir: O projeto que ganhou uma dimensão grande, uma divulgação grande, sofre com problema de investimentos. Atualmente, o Projeto está suspenso, recebi a notícia com tristeza, uma vez que o professor de música, Marcelo Pimentel, foi para Porto Alegre por motivos profissionais e, para manter as oficinas no Case o professor necessita de recursos para deslocamento até Passo Fundo e não temos recursos para isso. Mesmo com toda a divulgação e dimensão que o projeto ganhou, hoje, estamos sem as oficinas e com ele suspenso. Esperamos em breve retomá-lo.
Márcia Machado: Como o senhor avalia a educação de maneira geral?
Juiz Dalmir: A realidade nos mostra que muitos dos jovens que cometem ato infracional estão afastados da escola e eu acho que isso tem uma série de causas, primeiro, a não valorização da educação pelas famílias de meio socioeconômico mais baixo, se a educação não é importante para a família, ela acaba não transmitindo a herança da educação para seus filhos, segundo, tem a questão que envolve o aspecto pedagógico da escola em manter o aluno interessado, estudando. É preciso uma reflexão para transformar a escola em um objeto de interesse do jovem para que ele não evada. Muitas vezes, a saída da escola nas classes mais baixas tem a ver com necessidade, quando o jovem deixa o estudo para trabalhar, é uma questão social que também deve ser repensada.
“[…] se a educação não é importante para a família, ela acaba não transmitindo a herança da educação para seus filhos…”
Márcia Machado: A partir de sua experiência como magistrado da área da infância e juventude qual mensagem o senhor deixa aos educadores ?
Juiz Dalmir: A escola é uma das mais importantes instituições que trabalha com o sujeito depois que ele passa da primeira infância, porque até esta fase ele é atendido pela figura materna e paterna, assim, primeira instituição social que a criança tem acesso é a escola, a responsabilidade da escola é muito grande. Não há dúvida que a escola é uma das instituições mais importantes da sociedade e precisa da valorização dos seus profissionais, de vocação, pois a função da docência, por ser uma das mais importantes, precisa de gente vocacionada que goste do que faz e que faça sabendo da sua importância. A escola é uma extensão da família, é uma instituição social que tem função simbólica na vida do sujeito, por exemplo, o juiz, o magistrado, a justiça, eles cumprem a função simbólica paterna que é do estabelecimento do limite, da lei, da ordem, o que pode e o que não pode. A escola também cumpre essa função paterna, a escola tem que manter sua autoridade, porém, ela não pode ser exercida com autoritarismo, não se trata de dizer sim ou não, sem dar as razões. Na escola democrática há diálogo, há debate, há transmissão do conhecimento, mas as decisões são tomadas com bases nesses diálogos, numa democracia mais responsável. Esta é uma forma como a escola pode pensar e reestruturar a função do cuidado, a função materna, que é o bom acolhimento, pelo carinho, pelo cuidado, oferecendo limites, uma educação bem pesada e bem executada, através de um bom plano pedagógico.
“Não há dúvida que a escola é uma das instituições mais importantes da sociedade e precisa da valorização dos seus profissionais, de vocação, pois a função da docência, por ser uma das mais importantes, precisa de gente vocacionada que goste do que faz e que faça sabendo da sua importância”.
Márcia Machado: Como definiria a sua missão enquanto profissional numa frase?
Juiz Dalmir: É garantir os direitos da pessoas quando eles são violados, quando existe uma ameça de lesão a um direito ou lesão a direitos, a função do juiz é garantir o direito das pessoas, é fazer justiça.
Créditos/Foto: Diogo Zanatta
